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Actualiza o valor das taxas a pagar pela designação dos delegados técnicos tauromáquicos e as remunerações devidas aos mesmos.
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2003-03-04 -
PORTARIA
289/2003 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO
Cria no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social do Norte, um lugar de assessor da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.
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